Encerramento do projeto COPEIJ: Cooperação europeia no combate ao crime ambiental
Nos dias 16 e 17 de maio, realizou-se na sede da Eurojust, em Haia, o Seminário de Encerramento do Projeto “COPEIJ – Cooperação para a Proteção do Ambiente pelas Autoridades Nacionais de Inspeção da Justiça”. Foi o culminar de vários meses de trabalho e cooperação com o objetivo de simplificar e definir infrações ambientais, equacionar o agravamento das molduras penais, proporcionar formação especializada a todos os envolvidos e reforçar os mecanismos de aplicação da lei na área da ecocriminalidade.
Portugal participou no projeto e marcou presença no seminário através de uma equipa que integra uma vogal e dois inspetores do Conselho Superior de Magistratura, uma juíza desembargadora, uma juíza de direito, uma procuradora do Ministério Público e uma professora de Direito da Universidade de Coimbra.
O seminário contou com a participação de magistrados, advogados, investigadores, académicos e autoridades policiais de diversos estados-membros da União Europeia, que debateram os desafios da luta contra o crime ambiental e as melhores práticas a adotar, tanto a nível nacional como internacional.
A primeira sessão, dedicada a discutir a necessidade de adaptar as legislações nacionais e de melhorar a cooperação entre os estados-membros, contou com a moderação de Raquel Rolo, juíza e vogal do CSM.
Sónia Fidalgo, professora e investigadora em Direito Penal, participou na última sessão do primeiro dia, contribuindo para a abordagem às novas diretivas da UE e à necessidade de formação e coordenação entre as entidades competentes para investigar e julgar os crimes ambientais.
A última sessão do segundo dia contou com a intervenção de Patrícia Costa, juíza desembargadora e diretora adjunta do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), tendo falado da crescente preocupação com a formação nesta área.
No encerramento do projeto, todos os envolvidos destacaram o importante papel deste na proteção do ambiente através da justiça penal, promovendo a cooperação internacional e a formação especializada. Os países participantes destacaram ainda a necessidade de uniformização das estratégias nacionais e a importância da formação contínua e especializada de magistrados e investigadores.
O projeto COPEIJ
Este projeto, iniciado em dezembro de 2022, foi financiado pela Direção-Geral de Justiça da União Europeia. O projeto integrava um coordenador (Expertise France) e quatro serviços nacionais – autoridades nacionais de inspeção da justiça dos estados-membros beneficiários (França, Itália, Portugal, Roménia), membros fundadores da Rede Europeia de Serviços Nacionais de Inspeção da Justiça (RESIJ). Ao longo dos primeiros meses de trabalho, o grupo elaborou um inventário das situações nacionais e formulou recomendações para os intervenientes na proteção ambiental, tendo depois trabalhado em recomendações comuns para as organizações europeias interessadas.
Assista ao vídeo produzido pelo CSM para saber mais sobre o projeto COPEIJ e todo o trabalho desenvolvido.
Leia ainda o resumo do seminário de encerramento preparado pela juíza de direito Ana Quintas e pela magistrada do Ministério Público Margarida Gonçalves.
