Para os fins respetivos, disponibiliza-se a divulgação n.º122/2024, que contém o projeto do Movimento Judicial Ordinário de 2024 para os Tribunais de Primeira Instância.
Lisboa, 17 de junho de 2024
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O Fórum Municipal Luísa Todi, em Setúbal, recebeu, nos dias 6 e 7 de novembro, o XIX Encontro…
O Plenário do Conselho Superior da Magistratura (CSM) reuniu no dia 11 de fevereiro de 2025, e, entre…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º84/2024, relativa à aprovação, pelo Plenário, do Regulamento sobre a aplicação nos Tribunais…
É com profundo pesar que o Conselho Superior da Magistratura comunica o falecimento do juiz conselheiro jubilado Francisco…
Para os devidos efeitos, disponibilizam-se divulgações, relativas as audições no âmbito do procedimento de seleção e nomeação de…
