Colaboração institucional entre o CSM e o Conselho Superior da Magistratura Judicial da Guiné-Bissau

Colaboração institucional entre o CSM e o Conselho Superior da Magistratura Judicial da Guiné-Bissau

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Terminou hoje a ação de formação “Tramitação e julgamento de recursos”, destinada a juízes desembargadores da Guiné-Bissau, que decorreu no CSM entre os dias 13 e 24 de novembro, com um total de 60 horas.

Durante duas semanas, seis juízes desembargadores guineenses aprofundaram a temática sobre o julgamento de recursos e a sua tramitação, devidamente adaptados às particularidades de cada jurisdição – cível, penal e laboral. Para isso, os magistrados abordaram casos práticos, através de exercícios em grupo e individuais.

Além das sessões formativas, a iniciativa incluiu, ainda, visitas aos Tribunais da Relação de Lisboa e de Coimbra e, também, ao Supremo Tribunal de Justiça.

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Lisboa,  24 de novembro de 2023

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