Membros do Conselho de Ética escolhidos por votação eletrónica

Já são conhecidos os nomes dos juízes escolhidos para integrar o Conselho de Ética, previsto no Código de Conduta dos Juízes, aprovado em Plenário do Conselho Superior da Magistratura a 16 de abril de 2024. Juiz conselheiro José Eduardo Miranda Santos Sapateiro, pelo Supremo Tribunal de Justiça, juiz desembargador José Francisco Moreira das Neves, pelos Tribunais da Relação, e Pedro Leão da Costa Condé Pinto, pelos Tribunais da primeira instância.

A eleição, que decorreu ontem em todo o país, assinalou também um marco importante – foi a primeira vez que os juízes votaram de forma eletrónica e através de uma plataforma desenvolvida pelo CSM, que tem apostado cada vez mais no uso das novas tecnologias.

O Código de Conduta dos Juízes estabelece um conjunto de normas orientadoras para assegurar a transparência, a integridade e a imparcialidade no desempenho das funções judiciais.

O Conselho de Ética, com funções exclusivamente consultivas, foi criado para emitir pareceres sobre a compatibilidade de determinados comportamentos com o Código de Conduta, bem como para formular recomendações sobre a aplicação e atualização deste instrumento, de modo a garantir a transparência no exercício de atividades extrajudiciais.