Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º126/2025, relativa ao Regulamento do Processo Eleitoral do Conselho Superior da Magistratura.
Lisboa, 03 de setembro de 2025
Para os fins respetivos, disponibiliza-se o Aviso n.º2/2025, referente ao procedimento de recrutamento de magistrado(a) judicial para funções de…
O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, conselheiro Azevedo Mendes, participou no II Congresso Ibero-Americano sobre Direito e…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º143/2024, relativa ao procedimento para constituição do Conselho de Julgados de Paz….
Para os fins respetivos, disponibiliza-se o Aviso n.º11/2024, referente ao procedimento de seleção e nomeação de Juiz Presidente da…
Para os devidos efeitos, disponibiliza-se a versão consolidada do Movimento Judicial Ordinário de 2024, a ser submetida ao…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se Aviso referente ao Quadro Complementar de Juízes da área da Relação de Évora – Afetação…
