Encontro Anual do CSM reuniu mais de 460 participantes em Setúbal

O Fórum Municipal Luísa Todi, em Setúbal, recebeu, nos dias 6 e 7 de novembro, o XIX Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura, subordinado ao tema “Juízes: o apelo da linguagem clara na decisão e na transformação digital”. Apresentações, painéis de debate e um espetáculo cultural, que reuniram mais de 460 participantes, entre juízes, representantes de tribunais superiores, do governo e do poder local, mas também académicos, jornalistas e convidados internacionais.

A sessão de abertura 

Na abertura, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro João Cura Mariano, sublinhou que a linguagem clara, tema central deste Encontro, é “a menina dos meus olhos”.  Destacou que escrever com simplicidade não diminui a autoridade dos tribunais, reforça-a – “(…) comunicar bem é um dever que reforça o prestígio, a autoridade e a credibilidade dos tribunais”.

Defendeu decisões mais claras, diretas e compreensíveis, recordando que a linguagem acessível é um instrumento de transparência e de confiança pública, e não um obstáculo ao rigor ou à técnica jurídica.

O presidente do STJ e do CSM apresentou ainda o desenvolvimento do projeto MEENOS, destinado a promover a clareza das decisões judiciais, incluindo formação, guias de boas práticas, modelos, recomendações e iniciativas de sensibilização junto dos tribunais.

A sessão de abertura contou também com as intervenções da presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira; da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice; e do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

Debate, tecnologia e comunicação pública  

Ao longo de dois dias, foram discutidos temas como a simplificação da linguagem nas decisões judiciais, os destinatários vulneráveis e a justiça inclusiva, a comunicação pública e a relação com os meios de comunicação social, a inteligência artificial no apoio à decisão judicial e a transformação digital dos tribunais.

O encontro contou com a presença de representantes do poder judicial de Espanha, que partilharam a sua experiência. Na plateia, contou com a participação de uma delegação angolana, no âmbito de uma formação que decorre de um protocolo recentemente assinado entre os dois países.

Momento cultural 

O primeiro dia terminou com o espetáculo MEENOS, a partir do texto “A anatomia de um guisado”, criado especialmente para o encontro e apresentado no Fórum Luísa Todi. O texto original, da juíza desembargadora Emília Costa, juntou em palco o grupo Audiência Prévia, o CORELIS – Coro da Relação de Lisboa, a companhia Fatias de Cá e, em vídeo, os bailarinos Inês Escudeiro, Catarina Gonçalves e José Borges. O espetáculo foi acompanhado pelos vídeos da juíza desembargadora Sandra Pinto. Um momento aberto à comunidade que aproximou o público da cidade de Setúbal ao encontro e ao tema da linguagem clara.

Encerramento 

Na sessão de encerramento, o vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, agradeceu o acolhimento da cidade e da Câmara Municipal de Setúbal, e o empenho do presidente da Comarca, desembargador António Fialho, na organização do evento.

O juiz conselheiro sublinhou que este Encontro marcou “uma opção clara pela inovação”, centrada na simplificação da linguagem jurídica, na adaptação da comunicação aos diferentes destinatários e na aproximação da justiça aos cidadãos. Recordou que o direito a compreender é, hoje, parte integrante do direito fundamental de acesso ao direito e aos tribunais.

Luís Azevedo Mendes destacou também o projeto MEENOS, que nasceu de um desafio que lançou ao Serviço de Inspeção do CSM. Para além das dimensões já conhecidas, terá também uma coleção de livros de bolso, cujo primeiro volume, da autoria do conselheiro Abrantes Geraldes, foi apresentado durante o evento.

Depois de destacar as prioridades do CSM, como as condições de trabalho dos juízes e o atual projeto piloto de maior autonomia financeira das comarcas, o vice-presidente alertou para duas preocupações. A necessidade de rever o quadro jurídico do tratamento de dados judiciais, garantindo uma governação autónoma e constitucionalmente adequada, e a urgência na aprovação do novo Estatuto dos Oficiais de Justiça, peça central da organização funcional dos tribunais.

No seu discurso, o vice-presidente homenageou ainda três juízes que faleceram nos últimos meses, os juízes conselheiros Gonçalves da Costa, Maria Laura Santana Maia Leonardo e Álvaro Laborinho Lúcio, sublinhando o legado de cada um na cultura judiciária portuguesa.

Próximo encontro 

Em 2026, ano em que se assinalarão os 50 anos do Conselho Superior da Magistratura, o XX Encontro Anual decorrerá na cidade de Lisboa.

Lisboa, 12 de novembro de 2025