Rui Moreira toma posse como presidente do Tribunal da Relação do Porto

O juiz desembargador Rui Manuel Correia Moreira tomou posse esta quinta-feira, 10 de setembro, como presidente do Tribunal da Relação do Porto, numa cerimónia realizada neste tribunal. Rui Moreira sucede ao juiz conselheiro José Igreja Matos, que terminou o mandato na presidência da Relação do Porto na sequência da sua promoção ao Supremo Tribunal de Justiça.

Na abertura da cerimónia, o presidente do STJ e do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro João Cura Mariano, prestou homenagem ao anterior presidente, destacando o trabalho desenvolvido durante o seu mandato e a ligação que o Tribunal da Relação do Porto tem vindo a estabelecer com a cidade e com a cultura.

Dirigindo-se a Rui Moreira, João Cura Mariano salientou a necessidade de os tribunais se adaptarem às mudanças sociais, económicas e tecnológicas e apontou quatro áreas que considera prioritárias para os Tribunais da Relação.

A primeira é o reforço da colegialidade, através de uma maior discussão e partilha entre os juízes na preparação das decisões. Defendeu que o debate e o confronto de diferentes perspetivas contribuem para a qualidade das decisões dos tribunais de segunda instância.

João Cura Mariano destacou também a necessidade de tornar as decisões judiciais mais simples, claras e diretas, sem perda de rigor jurídico, para que os cidadãos compreendam o que foi decidido e as razões da decisão.

Salientou ainda a importância de uniformizar procedimentos dentro dos próprios Tribunais da Relação, evitando práticas diferentes na tramitação de situações semelhantes.

Como quarta prioridade, defendeu a criação de momentos de análise e estudo da jurisprudência produzida por cada Relação, que permitam identificar diferentes entendimentos e acompanhar as respostas dos tribunais a novas questões jurídicas e sociais.

Na sua intervenção, Rui Moreira começou por destacar os resultados alcançados pelo Tribunal da Relação do Porto. Dos cerca de 6.700 recursos distribuídos entre setembro de 2025 e junho de 2026, aproximadamente 90% encontram-se já decididos. A duração média dos processos é atualmente de 57 dias na área cível, 47 dias na criminal e 66 dias na laboral.

O novo presidente enquadrou estes resultados nos dados europeus sobre o funcionamento dos sistemas judiciais, defendendo que a avaliação da justiça deve ser feita com equilíbrio e com base em dados objetivos. Considerou que os níveis de eficiência alcançados devem ser reconhecidos, sem deixar de procurar melhorar a resposta dos tribunais.

Rui Moreira identificou também alguns dos desafios que se colocam aos Tribunais da Relação, entre os quais a previsível redução do número de juízes desembargadores, o volume de processos e a necessidade de assegurar condições de trabalho adequadas.

O novo presidente destacou também a importância de preservar a confiança, a motivação e a valorização dos juízes, incluindo nos mecanismos de progressão na carreira.

Para o mandato que agora inicia, apontou como uma das prioridades o reforço das condições de funcionamento do tribunal. Defendeu uma legislação orgânica que assegure uma efetiva autonomia administrativa e financeira dos tribunais da Relação e a criação de estruturas de assessoria que contribuam para uma maior eficiência.

Entre os objetivos apresentados estão também a modernização dos equipamentos do tribunal, a divulgação da jurisprudência produzida pelo Tribunal da Relação do Porto e o reforço das relações com universidades, centros de investigação e outras instituições.

Rui Moreira manifestou ainda a intenção de dar continuidade às iniciativas científicas, culturais e sociais desenvolvidas pelo tribunal, reforçando a sua ligação à cidade e à comunidade.

A cerimónia contou ainda com um momento musical, a cargo de um quarteto de cordas da Orquestra Clássica do Centro.