Abertura do novo curso do CEJ

O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) assinalou esta sexta-feira, 2 de outubro, a abertura dos cursos de formação inicial de magistrados para o ano letivo de 2026/2027.

A cerimónia contou com intervenções do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho Superior da Magistratura (CSM), juiz conselheiro João Cura Mariano, da juíza conselheira Isabel Marques da Silva, em representação do presidente do Supremo Tribunal Administrativo, do vice-procurador-geral da República, Paulo Morgado de Carvalho, da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e do diretor do CEJ, Edgar Taborda Lopes.

Pelo CSM esteve também presente o vice-presidente, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes.

Este ano, 215 auditores iniciam a sua formação no CEJ, mais 80 do que em 2024. São 79 vagas para a magistratura judicial, 89 para o Ministério Público e 47 para os Tribunais Administrativos e Fiscais.

Na sua intervenção, João Cura Mariano destacou os primeiros resultados das alterações introduzidas no acesso ao CEJ, assinalando que foi invertida a tendência de diminuição do número de candidatos. O juiz conselheiro referiu que há agora mais candidatos, mais jovens, com melhores classificações académicas e melhores resultados nas provas de ingresso.

O presidente do STJ e do CSM destacou também a importância da abertura do polo do CEJ em Vila do Conde. A descentralização da formação permitiu, afirmou, reduzir um obstáculo que durante anos se colocou aos licenciados em direito residentes no norte do país: a necessidade de se deslocarem para Lisboa e suportarem os custos de alojamento e permanência.

João Cura Mariano considerou que os primeiros resultados da reforma permitem encarar este novo curso com confiança, mas também com responsabilidade, sublinhando que o verdadeiro teste não está apenas no acesso, mas na qualidade da formação e na preparação dos futuros juízes e procuradores.

O juiz conselheiro deixou também uma reflexão sobre o modelo de avaliação dos auditores de justiça, alertando para o risco de a classificação quantitativa condicionar a aprendizagem e criar uma lógica demasiado competitiva entre formandos.

Defendeu, por isso, que importa refletir sobre um modelo de avaliação que mantenha a exigência, mas coloque maior foco na aptidão para o exercício das funções, nas competências profissionais e na capacidade de decisão.

João Cura Mariano apelou aos novos auditores para que não tenham receio de perguntar, discordar, experimentar soluções diferentes ou reconhecer um erro, lembrando que o erro durante a formação pode também ser uma forma importante de aprender.

A inteligência artificial foi outro dos temas centrais das intervenções. O presidente do STJ e do CSM salientou as oportunidades que estas ferramentas oferecem à justiça, desde a pesquisa e organização de informação ao resumo de documentos e apoio na preparação de textos. Alertou, contudo, para os riscos associados a respostas erradas, reprodução de preconceitos existentes nos dados e dependência excessiva das soluções tecnológicas.

Defendeu, por isso, que não basta ensinar os futuros juízes e procuradores a utilizar inteligência artificial. É necessário também prepará-los para compreender os seus limites, verificar os resultados e manter a capacidade de os questionar.

Para João Cura Mariano, esta será também uma questão de independência. Numa justiça em que a tecnologia terá um peso crescente, o juiz não poderá abdicar da responsabilidade pelas decisões que toma.

Também a ministra da Justiça destacou a transformação tecnológica da justiça e a responsabilidade dos novos auditores perante essa realidade.

Rita Alarcão Júdice afirmou que a questão já não é saber se a tecnologia fará parte da Justiça, porque já faz, mas perceber aquilo que nunca poderá ser delegado, como a responsabilidade e a consciência da dimensão humana de cada caso.

A ministra salientou também o número de auditores que este ano iniciam a formação no CEJ, destacando o reforço das vagas para o Ministério Público, que passaram de 52 para 89, e para a magistratura judicial, que aumentaram de 52 para 79. Foram ainda abertas 47 vagas para juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais, incluindo, pela primeira vez, formação no Norte.

Rita Alarcão Júdice considerou que estes números refletem o compromisso com o reforço da capacidade de resposta da justiça e sublinhou que a formação de um juiz ou procurador vai muito além da transmissão de conhecimentos jurídicos.

Na sua intervenção, destacou ainda vários aspetos que considera essenciais no exercício das funções: saber lidar com as pessoas, com a sociedade, com o poder, com o direito, com a prova, com o tempo, com a linguagem e consigo próprios.

A ministra destacou, em particular, a importância de decidir em tempo e de comunicar de forma compreensível. Defendeu que tornar uma decisão mais clara e compreensível não é simplificar o direito, mas sim aproximar a justiça de quem precisa de a entender.

A cerimónia contou ainda com um momento musical, com a participação do Quarteto de Cordas da Orquestra Clássica do Centro e da soprano Elena Schirru.