O Porto acolheu a equipa do projeto-piloto para a reforma da justiça civil nos Balcãs Ocidentais
A visita de estudo permitiu conhecer, em contexto real, a gestão processual ativa e a concentração dos atos no processo civil português
Entre 5 e 9 de outubro de 2026, o Tribunal da Relação do Porto e os juízos cíveis do Tribunal Judicial da Comarca do Porto receberam uma comitiva do Montenegro e da Croácia, no âmbito do Programa de Reforma Judicial para os Balcãs Ocidentais.
A iniciativa integrou o projeto-piloto desenvolvido no Tribunal Básico de Podgorica, destinado a aplicar as recomendações do estudo regional sobre os principais obstáculos processuais ao cumprimento do artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Financiado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Noruega e implementado pela Administração dos Tribunais da Noruega, o programa conta com a colaboração do Conselho Superior da Magistratura, que tem partilhado a experiência portuguesa de reforma do processo civil, gestão processual e promoção da disciplina processual.
A sessão de abertura contou com intervenções do presidente do Tribunal da Relação do Porto, juiz desembargador Rui Manuel Correia Moreira, da presidente do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, juíza de direito Ana Cristina Rodrigues Alves Nogueira Guedes da Costa, e do vogal do CSM, juiz desembargador Artur Dionísio do Vale dos Santos Oliveira. O programa foi apresentado por Audun Hognes Berg e Amra Jasarevic, da Administração dos Tribunais da Noruega, e pelos juízes portugueses Marcos Filipe Nunes Pires Gonçalves e Ruben Juvandes, adjuntos do CSM.
As sessões de trabalho combinaram uma perspetiva histórica e institucional com a análise prática do processo civil. O juiz Nuno Lemos Jorge apresentou as principais reformas processuais civis em Portugal, os desafios enfrentados e as soluções adotadas para reduzir a pendência, a duração dos processos e o formalismo excessivo.
Os juízes Marcos Filipe Nunes Pires Gonçalves e Ruben Juvandes abordaram o percurso do processo civil português, o papel ativo do juiz, a audiência prévia, a concentração dos atos, a produção da prova, a cooperação entre intervenientes e a utilização do sistema Citius.
A organização e o funcionamento da área cível, assim como a tramitação dos recursos, foram analisados pela juiz presidente Ana Cristina Rodrigues Alves Nogueira Guedes da Costa e pelo juiz desembargador Artur Dionísio do Vale dos Santos Oliveira. O advogado Daniel Cardoso da Fonseca apresentou a perspetiva da advocacia e a importância de uma efetiva cultura de cooperação.
Uma parte central da visita foi dedicada à observação direta de audiências e ao acompanhamento do trabalho judicial. A comitiva assistiu a audiências prévias e finais, acompanhando a preparação dos processos, a delimitação antecipada do objeto do litígio, a produção oral e imediata da prova, a inquirição de testemunhas e a intervenção do juiz na moderação e condução dos trabalhos.
Esta componente prática foi assegurada pelos juízes Catarina Rosa Carvalho Lourenço Borges da Ponte e João Pedro Miranda e Silva Miguel, seguindo-se uma sessão conjunta de análise das observações, com a participação destes juízes e de Marcos Gonçalves e Ruben Juvandes.
As discussões finais centraram-se, em particular, na gestão processual ativa, na audiência prévia, na concentração da prova e na articulação entre eficiência, cooperação e garantias de um processo equitativo.
A visita permitiu, assim, aprofundar a partilha de experiências e práticas entre os participantes, contribuindo para o desenvolvimento do projeto-piloto.
Para o CSM, a experiência confirmou o valor da cooperação judiciária comparada e o contributo português para a definição de soluções suscetíveis de adaptação ao processo civil montenegrino. O envolvimento das instituições e dos juízes portugueses deu ao programa uma forte dimensão prática e contribuiu para uma colaboração orientada para tribunais mais eficientes, transparentes e centrados na realização da justiça em prazo razoável.
