Presidente do STJ e do CSM destaca independência judicial na abertura da 68.ª Reunião Anual da União Internacional de Magistrados

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro João Cura Mariano, destacou a independência judicial como um dos pilares essenciais da democracia constitucional, durante a sessão de abertura da 68.ª Reunião Anual da União Internacional de Magistrados (UIM), que decorreu esta sexta-feira, 16 de outubro, no Pavilhão de Portugal, em Lisboa.

Organizado pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), o encontro reúne cerca de 400 juízes de 80 países e prolonga-se até 19 de outubro, com vários momentos de trabalho dedicados aos desafios que se colocam atualmente à independência judicial e ao Estado de Direito.

Na sua intervenção, João Cura Mariano começou por recordar a ligação pessoal à União Internacional de Magistrados, que remonta aos anos 90, quando representou a ASJP junto daquela organização. Sublinhou a importância dos laços criados nesse período e o significado especial de voltar a participar num encontro da UIM cerca de 30 anos depois.

O juiz conselheiro centrou depois a sua intervenção na independência dos juízes, que considerou essencial para assegurar a proteção dos direitos fundamentais, a igualdade perante a lei e a separação de poderes. Salientou que cada cidadão deve poder encontrar nos tribunais um juiz livre de pressões e intimidações, vinculado à Constituição e à lei.

Afirmou ainda que, num contexto marcado pela crescente desconfiança nas instituições, pelas desigualdades sociais e pela procura de respostas rápidas para problemas complexos, há um risco de fortalecimento de discursos que apresentam a autoridade absoluta como alternativa às dificuldades da democracia.

Defendeu, por isso, que o papel dos juízes assume particular importância em períodos de maior instabilidade. A justiça, afirmou, não pode depender da vontade de quem governa, da pressão da opinião pública ou de interesses circunstanciais, devendo os juízes manter a independência e a imparcialidade mesmo perante decisões impopulares ou contrárias a interesses poderosos.

João Cura Mariano chamou ainda a atenção para as diferentes formas de pressão a que os juízes podem estar sujeitos, desde ameaças e intimidações até tentativas mais subtis de influenciar decisões.

Neste contexto, destacou a importância da solidariedade judicial internacional e o papel da União Internacional de Magistrados na defesa da independência judicial, na partilha de experiências e na afirmação dos valores comuns que unem os juízes de diferentes países e sistemas jurídicos.

Na sessão de abertura intervieram também o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, o presidente da ASJP, juiz desembargador Nuno Matos, e o presidente da União Internacional de Magistrados, Walter Barone.

José Pedro Aguiar-Branco destacou, entre outros aspetos, a importância de uma maior abertura da justiça à sociedade e à comunicação social, defendendo que a independência dos tribunais não deve ser confundida com isolamento.

Carlos Moedas salientou a importância do papel dos juízes na defesa da democracia e do Estado de Direito, num contexto internacional particularmente exigente.

O vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, marcou presença nesta sessão.

A 68.ª Reunião Anual da União Internacional de Magistrados prossegue até 19 de outubro, com reuniões de trabalho e debates dedicados, entre outros temas, à independência judicial, ao papel das associações de juízes e aos desafios colocados pela utilização da inteligência artificial na justiça.