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Lisboa, 12 de março 2024
Lisboa, 12 de março 2024
Por solicitação do juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco, divulga-se Comunicado à Imprensa relativo…
Está a decorrer, até dia 18 de março de 2024, o prazo para os juízes de direito a…
O Palácio dos Marqueses da Praia e Monforte, em Loures, acolheu, no dia 17 de outubro, a conferência…
O Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu, ontem, instaurar uma averiguação sobre as queixas recorrentes…
Nos dias 19 e 20 de fevereiro, Madrid recebeu a segunda reunião preparatória da XXII Cimeira Judicial Ibero-Americana,…
No dia 9 de julho, o Conselho Superior da Magistratura recebeu os auditores de justiça provenientes do 40.º…