Foi hoje publicado, em Diário da República, o Aviso (extrato) n.º 12415/2025/2, relativo ao Aviso de abertura do movimento judicial ordinário de 2025.
Lisboa, 15 de maio de 2025
Foi assinado esta quinta-feira, 5 de junho, em Setúbal, o protocolo de criação de uma equipa de colaboração…
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Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º 95/2026, referente ao projeto de Movimento Judicial Ordinário para os Tribunais…
O Conselho Superior da Magistratura acolheu, no dia 23 de maio, a Assembleia Geral da Rede Europeia dos…
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