CSM – 48 anos ao serviço da independência judicial

O Conselho Superior da Magistratura assinala hoje 48 anos desde a sua primeira reunião, realizada a 23 de março de 1977, em cumprimento da Constituição da República Portuguesa de 1976.

Ao longo destas quase cinco décadas, o Conselho tem desempenhado um papel essencial na garantia da independência dos juízes e na defesa de uma justiça livre, responsável e digna da confiança dos cidadãos.

A sua missão — assegurar a autonomia do poder judicial e promover um sistema de justiça próximo, acessível e de qualidade — traduz-se na gestão das carreiras dos juízes, na salvaguarda da sua independência e no contributo para a boa administração da justiça.

Passaram 48 anos e o compromisso mantém-se: um Conselho Superior da Magistratura empenhado em reforçar a confiança pública no sistema de justiça, na valorização da magistratura judicial e na defesa dos princípios constitucionais que garantem a democracia.

Hoje, o Conselho celebra o passado, honra todos os que contribuíram para a sua história e renova, com determinação, o compromisso para o futuro.

Parabéns ao Conselho Superior da Magistratura. Parabéns a todos os que serviram e servem esta missão.

Lisboa, 23 de março de 2025