Para os fins respetivos, disponibiliza-se documento referente à Lista de Antiguidade dos Magistrados Judiciais, reportada a 31 de dezembro de 2024, e homologada por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura, realizada em 19 de março de 2025 [versão corrigida, depois de detetado erro informático].
Lisboa, 21 de março de 2025
É com o maior pesar e sentidas condolências a toda a família e amigos que o Conselho Superior…
O Conselho da Europa, com o apoio do Conselho Superior da Magistratura de Portugal, realizou, a 18 de…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se o Regulamento da Inteligência Artificial, assinado a 13 de junho de 2024 pela…
O Conselho Superior da Magistratura recebeu, entre os dias 16 e 18 de junho, uma delegação do Conselho…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º 78/2025, referente ao projeto de Movimento Judicial Ordinário para os Tribunais…
A 23 de março de 1977, o Conselho Superior da Magistratura reunia pela primeira vez com nova composição,…
