Para os fins respetivos, disponibiliza-se documento referente à Lista de Antiguidade dos Magistrados Judiciais, reportada a 31 de dezembro de 2024, e homologada por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura, realizada em 19 de março de 2025 [versão corrigida, depois de detetado erro informático].
Lisboa, 21 de março de 2025
O Conselho Superior da Magistratura recebeu, a 27 de março, uma delegação da Croácia e do Conselho da…
Realizou-se na passada sexta-feira, dia 7 de março, no Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, mais uma Sessão…
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Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º235/2023, que contém o despacho definitivo de admissão e não admissão dos…
Para os fins respetivos, informa-se que a versão consolidada do Movimento Judicial Ordinário de 2025, para os Tribunais…
Veja, na Antena1, a entrevista do juiz conselheiro Luiz Azevedo Mendes, vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, à jornalista…
