Para os fins respetivos, disponibiliza-se documento referente à Lista de Antiguidade dos Magistrados Judiciais, reportada a 31 de dezembro de 2024, e homologada por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura, realizada em 19 de março de 2025 [versão corrigida, depois de detetado erro informático].
Lisboa, 21 de março de 2025
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a circular n.º 1/2025, relativa aos procedimentos para marcação de férias dos Juízes colocados nos…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º84/2024, relativa à aprovação, pelo Plenário, do Regulamento sobre a aplicação nos Tribunais…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se o Aviso n.º5/2024, referente ao procedimento para recrutamento de juiz desembargador para o cargo…
A cidade de Setúbal acolhe, a 6 e 7 de novembro, a XIX edição do Encontro Anual do…
Realizou-se, no dia 24 de abril, no Palácio da Justiça de Viana do Castelo, a cerimónia de tomada…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se o Aviso n.º2/2025, referente ao procedimento de recrutamento de magistrado(a) judicial para funções de…
