Para os devidos efeitos, disponibiliza-se a versão consolidada do Movimento Judicial Ordinário de 2024 aprovada no Plenário do Conselho Superior da Magistratura, na sessão de 02 de julho de 2024.
Lisboa, 19 de julho de 2024
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º 105/2026, que contém a 2.ª versão do movimento judicial ordinário de…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se o Aviso n.º5/2026, referente ao procedimento de seleção e nomeação de Juiz Presidente do…
O Conselho Superior da Magistratura marcou presença, a 19 de março, em Estrasburgo, na conferência de lançamento do…
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