Para os devidos efeitos, disponibiliza-se a Divulgação n.º181/2024, relativa à renovação da comissão de serviço da Juiz Presidente de
Comarca de Leiria.
Lisboa, 9 de outubro de 2024
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O Conselho Superior da Magistratura assinala hoje 48 anos desde a sua primeira reunião, realizada a 23 de…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º235/2023, que contém o despacho definitivo de admissão e não admissão dos…
Decorreu, entre 1 e 5 de setembro, em Herceg Novi, no Montenegro, a 3.ª sessão de trabalho do…
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