Divulgação n.º141/2023 – Movimento Judicial Ordinário de 2023 – Versão aprovada pelo Plenário

Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º141/2023, que contém a versão aprovada na Sessão do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 4 de julho de 2023, do Movimento Judicial Ordinário – 2023, para os Tribunais da Relação e Tribunais de Primeira Instância.

Lisboa, 4 de julho de 2023