Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º143/2024, relativa ao procedimento para constituição do Conselho de Julgados de Paz.
Lisboa, 16 de julho de 2024
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º10/2024, referente ao calendário de Atividades da Rede Europeia de Formação Judiciária…
É com o maior pesar e sentidas condolências a toda a família que o Conselho Superior da Magistratura…
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) e o Centro de Investigação de Direito Penal e Ciências Criminais (CIDPCC)…
Para os devidos efeitos, disponibiliza-se a versão consolidada do Movimento Judicial Ordinário de 2024, a ser submetida ao…
Para os devidos efeitos, divulga-se documento com a calendarização das provas públicas de defesa do currículo dos concorrentes ao 17.º Concurso…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º 78/2025, referente ao projeto de Movimento Judicial Ordinário para os Tribunais…
