Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º143/2024, relativa ao procedimento para constituição do Conselho de Julgados de Paz.
Lisboa, 16 de julho de 2024
A juíza de direito Rita Mota Soares, vogal do Conselho Superior da Magistratura, representou Portugal na reunião do…
Por solicitação da presidente do Tribunal da Relação de Évora, juíza desembargadora Albertina Pedroso, divulga-se Comunicado à Imprensa…
Nos dias 19 e 20 de fevereiro, Madrid recebeu a segunda reunião preparatória da XXII Cimeira Judicial Ibero-Americana,…
Para os devidos efeitos, disponibiliza-se o Aviso n.º9/2025, relativo à inscrição e frequência das ações de formação contínua…
Por solicitação do presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, juiz desembargador Carlos Castelo do Branco, divulga-se Comunicado…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se o Regulamento da Inteligência Artificial, assinado a 13 de junho de 2024 pela…
