Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º143/2024, relativa ao procedimento para constituição do Conselho de Julgados de Paz.
Lisboa, 16 de julho de 2024
Para os devidos efeitos, disponibiliza-se a versão consolidada do Movimento Judicial Ordinário de 2024 aprovada no Plenário do Conselho Superior…
O Conselho Superior da Magistratura participou na primeira ronda de workshops da XXII edição da Cimeira Judicial Ibero-Americana…
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) de Portugal e o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) de Angola…
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É com o maior pesar e sentidas condolências a toda a família e amigos que o Conselho Superior…
O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, acompanhou ontem a bastonária da Ordem…
