Para os devidos efeitos, disponibiliza-se a Divulgação n.º174/2024, que contém a lista provisória de admitidos na 1.ª fase da formação contínua do Centro de Estudos Judiciários e o prazo para reclamação
Lisboa, 30 de setembro de 2024
Para os fins respetivos, disponibiliza-se o Aviso n.º5/2024, referente ao procedimento para recrutamento de juiz desembargador para o cargo…
No passado dia 6 de novembro, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) promoveu uma sessão de formação sobre…
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Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º167/2025, que contém a publicitação da lista definitiva de admitidos na 2.ª…
O juiz desembargador Paulo Renato de Freitas Belo tomou posse, esta quinta-feira, 4 de setembro, como novo juiz…
