Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º86/2024, relativa à aprovação, pelo Plenário, da alteração ao Regulamento do Quadro Complementar de Juízes.
Lisboa, 23 de abril de 2024
Para os devidos efeitos, disponibiliza-se a Divulgação n.º174/2024, que contém a lista provisória de admitidos na 1.ª fase…
Está a decorrer, até dia 18 de março de 2024, o prazo para os juízes de direito a…
O Conselho Executivo da Rede Europeia dos Conselhos de Justiça (ENCJ) emitiu uma declaração expressando preocupações em relação…
Para os devidos efeitos, disponibilizam-se divulgações, relativas as audições no âmbito do procedimento de seleção e nomeação de…
O CSM publica, no dia 24 de abril, o seu novo site, desenhado para oferecer uma experiência online…
Para os devidos efeitos, disponibiliza-se a Divulgação n.º220/2024, que contém o despacho provisório de admissão e não admissão…
