Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º84/2024, relativa à aprovação, pelo Plenário, do Regulamento sobre a aplicação nos Tribunais da Relação da medida de exercício.
Lisboa, 23 de abril de 2024
Para os fins respetivos, disponibiliza-se o Aviso n.º6/2024, referente ao procedimento de recrutamento de juiz conselheiro jubilado para ocupar…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a circular n.º 1/2024, relativa aos procedimentos para marcação de férias dos Juízes colocados nos…
Para os devidos efeitos, disponibiliza-se a versão consolidada do Movimento Judicial Ordinário de 2024, a ser submetida ao…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a circular n.º 1/2025, relativa aos procedimentos para marcação de férias dos Juízes colocados nos…
A Comarca de Lisboa, a European Law Students’ Association – Portugal (ELSA Portugal) e as alunas vencedoras da…
O presidente do Tribunal da Relação do Porto, juiz desembargador Igreja Matos, será um dos palestrantes no VIII…
