Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º84/2024, relativa à aprovação, pelo Plenário, do Regulamento sobre a aplicação nos Tribunais da Relação da medida de exercício.
Lisboa, 23 de abril de 2024
Para os devidos efeitos, disponibiliza-se a Divulgação n.º173/2024, relativa ao procedimento para constituição do Conselho de Ética. Lisboa,…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º159/2025, que contém a lista provisória dos juízes admitidos na 2.ª fase…
Para os devidos efeitos, disponibiliza-se divulgação relativa a audições sobre os candidatos ao cargo de Juiz Presidente do…
Para os devidos efeitos, disponibiliza-se a versão consolidada do Movimento Judicial Ordinário de 2024, a ser submetida ao…
Estão prontas a ser utilizadas as duas salas de imprensa criadas no Campus de Justiça, em Lisboa, tal…
Está a decorrer, até dia 18 de março de 2024, o prazo para os juízes de direito a…
