Formação sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados para os Tribunais Judiciais de Comarca

No passado dia 6 de novembro, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) promoveu uma sessão de formação sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a sua implementação na atividade de gestão e administração dos tribunais. A formação decorreu em formato híbrido, permitindo a participação presencial no auditório do CSM, bem como online, e contou com a adesão de 230 juízes e outros profissionais do setor.

A sessão foi conduzida pela Encarregada da Proteção de Dados do CSM, juíza de direito Sofia Wengorovius, e abordou temas essenciais como o direito à proteção de dados, a autodeterminação informativa, os princípios e conceitos fundamentais do RGPD e a jurisprudência relevante do Tribunal de Justiça da União Europeia. A segunda parte da formação focou-se em questões práticas da implementação do RGPD nos tribunais.

O CSM, com o objetivo de promover uma maior adesão e reforçar a compreensão e aplicação deste regulamento, tem vindo a realizar estas formações com o apoio das Comarcas interessadas. A formação inicial decorreu na Comarca de Braga, a 4 de outubro, e novas sessões estão a ser planeadas noutros locais do país.

A gravação desta sessão está disponível para consulta. Os interessados podem assistir ao vídeo da primeira parte da formação através deste link.