RECJ alerta para riscos à independência do poder judicial na Eslovénia

A Rede Europeia dos Conselhos de Justiça (RECJ) recebeu um pedido de apoio por parte do Conselho da Magistratura da Eslovénia (Sodni svet), na sequência da adoção de alterações legislativas que podem afetar negativamente a sua autonomia e a independência do poder judicial naquele país.

As alterações em causa, aprovadas na fase final do processo legislativo, introduzem mudanças significativas no regime do Conselho da Magistratura e do sistema judicial esloveno, sem consulta adequada a este órgão responsável pela nomeação, avaliação e disciplina dos juízes. Entre os aspetos mais preocupantes está a limitação dos poderes de decisão do Sodni svet e a transferência de competências para o Supremo Tribunal, contrariando os padrões internacionais que exigem a separação clara entre os poderes legislativo, executivo e judicial.

Em resposta, o Conselho Executivo da RECJ dirigiu uma carta à Assembleia Nacional da Eslovénia apelando à suspensão da adoção das alterações legislativas até que seja realizada uma consulta efetiva com o Sodni svet, de forma a assegurar o respeito pelos princípios fundamentais do Estado de Direito e pela independência judicial.

📄 Consulte a carta da RECJ à Assembleia Nacional da Eslovénia

📄 Consulte o pedido de apoio do Conselho da Magistratura da Eslovénia

O Conselho Superior da Magistratura integra a RECJ, uma organização que promove a cooperação entre os conselhos de justiça da União Europeia, reforçando a independência, transparência e qualidade dos sistemas judiciais europeus.