RECJ aprova declaração sobre pressões e intimidação de juízes através dos media

O Conselho Superior da Magistratura divulga a Declaração “On Pressure and Intimidation of Judges through Media”, adotada pelo Executive Board da Rede Europeia dos Conselhos de Justiça (RECJ/ENCJ), em Bruxelas, no passado dia 17.

Neste documento, a RECJ manifesta preocupação com tendências negativas observadas em alguns estados-membros e estados observadores, relacionadas com pressões e intimidações dirigidas a juízes através de campanhas mediáticas hostis, frequentemente associadas a decisões proferidas em processos com mais visibilidade pública. São referidos, a título de exemplo, desenvolvimentos recentes em países como França, Hungria, Moldávia e Roménia.

A declaração sublinha que estas práticas constituem uma ameaça séria à independência do poder judicial, à separação de poderes e ao Estado de direito. Alerta ainda que podem comprometer a confiança dos cidadãos na justiça e a segurança pessoal dos juízes.

A RECJ recorda, neste contexto, que cabe aos poderes executivo e legislativo assegurar a proteção adequada dos juízes sempre que a função jurisdicional seja alvo de ataques ou tentativas de intimidação.