RECJ divulga guia para magistrados sobre independência judicial

A Rede Europeia dos Conselhos de Justiça (RECJ) solicitou a divulgação do guia “Judges under Stress. Navigating Modern Threats to Judicial Independence – A Guide for Judges”, elaborado pela Administração dos Tribunais da Noruega. Este documento oferece ferramentas práticas aos magistrados que enfrentam pressões que possam comprometer a sua independência, sendo particularmente relevante para a comunidade judicial europeia.

O guia identifica as principais ameaças contemporâneas à função judicial — desde ataques políticos e pressões mediáticas a riscos de corrupção — e destaca que a independência dos juízes deve sempre estar associada a responsabilidade, transparência e ética. Introduz o conceito de “resistência judicial”, sublinhando os deveres dos magistrados perante eventuais ameaças ao Estado de Direito, bem como a importância do apoio de entidades externas, como o setor jurídico e a sociedade civil.

Além disso, o documento realça o papel estruturante da jurisprudência europeia — em particular do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) — como instrumentos essenciais à proteção da integridade e do estatuto dos magistrados.

O guia integra experiências práticas de diversos países europeus e converte conceitos teóricos em orientações aplicáveis à atividade quotidiana dos tribunais. Por isso, constitui-se como um instrumento útil para fortalecer a autonomia e a integridade da magistratura.

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O Conselho Superior da Magistratura integra a RECJ, uma organização que promove a cooperação entre os conselhos de justiça da União Europeia, reforçando a independência, transparência e qualidade dos sistemas judiciais europeus.