Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º84/2024, relativa à aprovação, pelo Plenário, do Regulamento sobre a aplicação nos Tribunais da Relação da medida de exercício.
Lisboa, 23 de abril de 2024
Para os fins respetivos, disponibiliza-se o Aviso n.º2/2025, referente ao procedimento de recrutamento de magistrado(a) judicial para funções de…
É com o maior pesar e sentidas condolências a toda a família que o Conselho Superior da Magistratura…
É com profundo pesar que o Conselho Superior da Magistratura comunica o falecimento do juiz conselheiro jubilado Rui…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se Despacho de afetação inicial do Quadro Complementar de Juízes da área da Relação…
O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro Azevedo Mendes, e o vogal juiz de direito Tiago…
No âmbito do próximo Encontro da Rede Europeia dos Serviços de Inspeção (RESIJ), o CSM promove, no dia…
