Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º84/2024, relativa à aprovação, pelo Plenário, do Regulamento sobre a aplicação nos Tribunais da Relação da medida de exercício.
Lisboa, 23 de abril de 2024
Para os fins respetivos, disponibiliza-se Aviso referente ao Quadro Complementar de Juízes da área da Relação de Coimbra – Afetação…
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, no dia 29 de janeiro, a cerimónia de tomada de posse…
Nos dias 16 e 17 de maio, realizou-se na sede da Eurojust, em Haia, o Seminário de Encerramento…
O auditório do Conselho Superior da Magistratura acolheu, no passado dia 19 de setembro, o III Encontro Anual…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se o Aviso n.º3/2024, referente ao procedimento para recrutamento de inspetor judicial para as 5.ª,…
Para os devidos efeitos, disponibiliza-se a Divulgação n.º191/2024, que contém o Regulamento dos Instrumentos de Mobilidade e Acumulação de…
