Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º86/2024, relativa à aprovação, pelo Plenário, da alteração ao Regulamento do Quadro Complementar de Juízes.
Lisboa, 23 de abril de 2024
É com profundo pesar que o Conselho Superior da Magistratura comunica o falecimento do juiz conselheiro jubilado Francisco…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º75/2025, relativa à composição da Comissão Nacional de Eleições. Lisboa, 3 de…
A sexta newsletter do GATEP, divulgada a 3 de maio, é dedicada à estrutura ALTEC – Apoio Logístico…
A juíza de direito Teresa do Rosário Ferreira de Sousa tomou posse como juiz presidente do Tribunal Judicial…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se o Aviso n.º6/2024, referente ao procedimento de recrutamento de juiz conselheiro jubilado para ocupar…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º121/2024, relativo ao Movimento Judicial Ordinário de 2024 para os Tribunais da…
