Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º86/2024, relativa à aprovação, pelo Plenário, da alteração ao Regulamento do Quadro Complementar de Juízes.
Lisboa, 23 de abril de 2024
Informa-se que, nos termos do Ponto 10. do aviso de abertura do 12.º Concurso curricular de acesso aos…
A Comarca de Lisboa, a European Law Students’ Association – Portugal (ELSA Portugal) e as alunas vencedoras da…
Portugal vai acolher, no dia 18 de março, a conferência de encerramento do projeto “Foster Transparency of Judicial…
É com o maior pesar e sentidas condolências a toda a família que o Conselho Superior da Magistratura…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º235/2023, que contém o despacho definitivo de admissão e não admissão dos…
Portugal participou na I Reunião preparatória para a 22ª Cimeira Judicial Ibero-Americana, que teve lugar no Superior Tribunal…
