CSM aprova manual de procedimentos sobre controlo de fronteiras e detenção administrativa
O CSM aprovou, no passado dia 22 de abril, em plenário extraordinário, o Manual de Procedimentos – Controlo…
CSM renova composição com saída de dois vogais e entrada de novos membros
O CSM reuniu hoje em Plenário extraordinário, ocasião em que foi assinalada a cessação de funções de dois…
CSM aprova recomendações para o uso de inteligência artificial na atividade judicial
O Conselho Superior da Magistratura aprovou, no Plenário de 8 de abril, um conjunto de recomendações para a…
Plenário do CSM aprova Código de Conduta dos seus membros e nomeia juízes presidentes das comarcas dos Açores e da Madeira
O Conselho Superior da Magistratura (CSM), reunido em sessão plenária no dia 9 de dezembro, entre outros assuntos,…
“Megaprocessos e processo penal: carta para a celeridade e melhor justiça” – Grupo de trabalho apresenta conclusões ao Plenário do CSM
O grupo de trabalho “Megaprocessos e processo penal: carta para a celeridade e melhor justiça”, criado pelo Conselho…
CSM aprova política de fixação de prazos para as publicações de dados judiciais em portais públicos
O Plenário do Conselho Superior da Magistratura (CSM) aprovou ontem, por unanimidade, as conclusões do Grupo de Trabalho…
Nota à comunicação social – Plenário do CSM de 3 de maio
O Conselho Superior da Magistratura, reunido em Plenário no passado dia 3 de maio, deliberou: – Relativamente ao…