Vice-presidente do CSM defende revisão do limite de idade para cargos de confiança nas magistraturas
O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, participou ontem no debate promovido pelo Tribunal da Relação de Évora para fazer um balanço sobre os 10 anos da reforma judiciária e falar dos desafios futuros na área da Justiça.
Na sua intervenção, o juiz conselheiro abordou temas como o envelhecimento dos juízes, a necessidade de uma nova abordagem no recrutamento de juízes e a necessidade de rever regras relacionadas com o limite de idade para cargos de liderança nas magistraturas. O vice-presidente destacou que o limite de idade atual pode impedir que o procurador-geral da República conclua o seu mandato, como acontece com o atual presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e aconteceu com os dois anteriores. Para o juiz conselheiro, é necessário reconsiderar estas regras e permitir que os mandatos destes cargos de confiança possam ir além dos 70 anos de idade.
Entre as várias sugestões futuras que abordou, Luís Azevedo Mendes falou ainda da necessidade de se promover uma maior cooperação entre os dois conselhos superiores da magistratura, partilhando, por exemplo, infraestruturas, recursos tecnológicos e meios humanos, mantendo cada um as suas competências.
O vice-presidente destacou ainda o trabalho que o CSM tem vindo a desenvolver na área das novas tecnologias, assumindo o esforço para ter o controlo das plataformas tecnológicas utilizadas pelos tribunais. O SEGIP – Sistema eletrónico de informação processual, que está a ser utilizado para apoiar os megaprocessos, foi um dos projetos destacados pelo vice-presidente, que falou ainda da necessidade de promover a sua utilização por todos os operadores judiciários.
Na sua intervenção, o vice-procurador-geral da República, Carlos Adérito Teixeira, elogiou o grupo de trabalho criado pelo CSM para estudar os megaprocessos e destacou a importância de expandir o uso obrigatório da plataforma Citius ao Ministério Público. A sua intervenção sublinhou ainda necessidade de reforçar a cooperação entre os vários intervenientes no sistema de justiça e de promover uma maior integração tecnológica.
A bastonária da Ordem dos Advogados participou também no debate, enfatizando a importância de trabalhar em conjunto. Fernanda de Almeida Pinheiro referiu, como exemplo, o grupo de trabalho que tem reunido no Conselho Superior da Magistratura, dedicado às migrações, e que já alcançou resultados concretos.
A professora universitária Susana Antas Videira, por sua vez, trouxe uma visão académica à análise dos últimos 10 anos desde a reforma judiciária, apontando a falta de atratividade da profissão de juiz como um dos principais problemas atuais. Partilhou, como exemplo, que entre os seus alunos poucos manifestam vocação para seguir esta carreira, uma realidade que, na sua opinião requer atenção e reflexão.
O debate foi moderado pela juíza desembargadora Albertina Pedroso, presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, e assinalou os 51 anos deste Tribunal.
Lisboa, 2 de outubro de 2024
