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Megaprocessos: quando a justiça criminal é especialmente complexa
O Palácio da Justiça, em Lisboa, acolhe, nos dias 8 e 9 de fevereiro, a conferência “Megaprocessos – Quando a justiça criminal é especialmente complexa”, promovida
Relatórios de Atividade
Publicitam-se, nos termos do disposto no art.º 108.º, n.º 5, da Lei de Organização do Sistema Judiciário, os Relatórios de Atividade dos Tribunais Judiciais de Comarca 2023.
Anos Anteriores
Relatórios de Atividades
2021
2020
2019
2018
Açores
Aveiro
Beja
Braga
Bragança
Castelo Branco
Coimbra
Évora
Faro
Guarda
Leiria
Lisboa
Lisboa Norte
Lisboa Oeste
Madeira
Portalegre
Porto
Porto Este
Santarém
Setúbal
Viana Do Castelo
Vila Real
Viseu
2017
2016
Elementos Organizacionais
Comércio
21-06-2016 | Boas práticas nas Instâncias Centrais do Comércio
Execuções
22-06-2015 | Boas práticas nas execuções
Objetivos
29-09-2015 | Objetivos Processuais
15-07-2015 | Objetivos Estratégicos (da responsabilidade do CSM)
10-07-2015 | Objetivos Estratégicos (documento assinado MJ/CSM/PGR)
11-03-2015 | Objetivos processuais
Implementação: Transição de processos e agendamentos (2014)
Prazos para posse aquando da movimentação entre ilhas e entre estas e o continente
Competências e medidas de gestão na jurisdição de instrução criminal
Despacho do Exmo Vice-Presidente do CSM sobre transição de processos
Deliberação de 09-04-2014 – Transição de processos pendentes e delegação de competências
Deliberação de 09-04-2014 – Recomendação sobre o agendamento de diligências
Outros:
Provimento ou ordens de serviço emitidas pelos Juízes Presidentes dos Tribunais Judiciais de Comarca
Informações Gerais
Açores
JURISDIÇÃO
Sede: Ponta Delgada
Tribunal da Relação competente: Lisboa
Área de competência territorial: Municípios de Angra do Heroísmo, Calheta, Corvo, Horta, Lages das Flores, Lages do Pico, Lagoa, Madalena, Nordeste, Ponta Delgada, Povoação, Praia da Vitória, Ribeira Grande, Santa Cruz da Graciosa, Santa Cruz das Flores, São Roque do Pico, Velas, Vila do Porto e Vila Franca do Campo.
JUIZ PRESIDENTE
Pedro Miguel Almeida Marques Soares de Albergaria
DOCUMENTAÇÃO
Flyer do Tribunal da Comarca dos Açores (Implementação da Organização Judiciária)
Aveiro
JURISDIÇÃO
Sede: Aveiro
Tribunal da Relação competente: Porto
Área de competência territorial: Municípios de Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Arouca, Aveiro, Castelo de Paiva, Espinho, Estarreja, Ílhavo, Mealhada, Murtosa, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Ovar, Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Sever do Vouga, Vagos e Vale de Cambra.
JUIZ PRESIDENTE
Jorge Manuel Duarte Bispo
CONTACTO:
» Secretariado do Tribunal de Comarca, onde é feito o reencaminhamento adequado.
» Contacto do Juiz Presidente: 916437837.
Beja
JURISDIÇÃO
Sede: Beja.
Tribunal da Relação competente: Évora
Área de competência territorial: Municípios de Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Odemira, Ourique, Serpa e Vidigueira.
JUIZ PRESIDENTE
António Joaquim Conceição da Silva
Braga
JURISDIÇÃO
Sede: Braga
Tribunal da Relação competente: Guimarães
Área de competência territorial: Municípios de Amares, Barcelos, Braga, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Esposende, Fafe, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão, Vila Verde e Vizela.
JUIZ PRESIDENTE
João Paulo Dias Pereira
CONTACTO:
Os pedidos de informação devem ser dirigidos ao Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, através do respectivo Gabinete de Apoio, cujos contactos são os seguintes:
• Email: gestao.comarca.braga@tribunais.org.pt • Telefone (Gabinete de Apoio): 253081110
• Telefone (Geral): 253081216
Bragança
JURISDIÇÃO
Sede: Bragança
Tribunal da Relação competente: Guimarães
Área de competência territorial: Municípios de Alfandega da Fé, Bragança, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Vila Flor, Vimioso e Vinhais.
JUIZ PRESIDENTE
João Miguel de Matos-Cruz Félix Praia
Castelo Branco
JURISDIÇÃO
Sede: Castelo Branco
Tribunal da Relação competente: Coimbra
Área de competência territorial: Municípios de Belmonte, Castelo Branco, Covilhã, Fundão, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão.
JUIZ PRESIDENTE
Miguel Mauro Fernandes de Castro
Coimbra
JURISDIÇÃO
Sede: Coimbra
Tribunal da Relação competente: Coimbra
Área de competência territorial: Municípios de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua e Vila Nova de Poiares.
JUIZ PRESIDENTE
Carlos Manuel Rodrigues Correia de Oliveira
Évora
JURISDIÇÃO
Sede: Évora
Tribunal da Relação competente: Évora
Área de competência territorial: Municípios de Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Mora, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo e Vila Viçosa.
JUIZ PRESIDENTE
José Francisco Santos Saruga Martins
Faro
JURISDIÇÃO
Sede: Faro
Tribunal da Relação competente: Évora
Área de competência territorial: Municípios de Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Monchique, Olhão, Portimão, São Brás de Alportel, Silves, Tavira, Vila do Bispo e Vila Real de Santo António.
JUIZ PRESIDENTE
Henrique Jorge Baptista de Lacerda Pavão
Guarda
JURISDIÇÃO
Sede: Guarda
Tribunal da Relação competente: Coimbra
Área de competência territorial: Municípios de Aguiar da Beira, Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Gouveia, Guarda, Manteigas, Meda, Pinhel, Sabugal, Seia, Trancoso e Vila Nova de Foz Côa.
JUIZ PRESIDENTE
Olga Maria Domingues Pires Ribeiro Maciel
Leiria
JURISDIÇÃO
Sede: Leiria
Tribunal da Relação competente: Coimbra
Área de competência territorial: Municípios de Alcobaça, Alvaiázere, Ansião, Batalha, Bombarral, Caldas da Rainha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Nazaré, Óbidos, Pedrógão Grande, Peniche, Pombal e Porto de Mós.
JUIZ PRESIDENTE
Teresa Margarida Pires de Oliveira
CONTACTOS:
Relativamente a assuntos dos serviços judiciais, as solicitações deverão ser endereçadas à Juiz Presidente, através dos contactos da Unidade de Apoio aos Órgãos de Gestão:
– telefone do Gabinete de Apoio aos OG: 244206123
– telefone geral do Tribunal: 244848800
– email: gestao.comarca.leiria@tribunais.org.pt. Em casos urgentes, e para tratamento mais célere do pedido, solicita-se que no campo “Assunto” das solicitações por correio electrónico seja colocado “URGENTE – COMUNICAÇÃO SOCIAL”
Lisboa
JURISDIÇÃO
Sede: Lisboa
Tribunal da Relação competente: Lisboa
Área de competência territorial: Municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Lisboa, Moita, Montijo e Seixal.
JUIZ PRESIDENTE
Artur José Carvalho de Almeida Cordeiro
CONTACTOS:
Endereço eletrónico: gestao.comarca.lisboa@tribunais.org.pt
Contactos telefónicos:
– Geral: 213846400 / 213846788
– Directo: 213846872
– Telemóvel: 918888332
Os pedidos de informações deverão ser enviados para o endereço electrónico fornecido.
As respostas às solicitações serão efectuadas pela Juiz Presidente, por escrito, em prazo não superior a 24 horas em caso de justificada urgência ou no prazo máximo de cinco dias nos restantes casos.
Lisboa Norte
JURISDIÇÃO
Sede: Loures
Tribunal da Relação competente: Lisboa
Área de competência territorial: Municípios de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cadaval, Loures, Lourinhã, Odivelas, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira.
JUIZ PRESIDENTE
Anabela Cristina Nunes Rocha
Lisboa Oeste
JURISDIÇÃO
Sede: Sintra
Tribunal da Relação competente: Lisboa
Área de competência territorial: Municípios de Amadora, Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra
JUIZ PRESIDENTE
Gabriela Lopes Feiteira
Madeira
JURISDIÇÃO
Sede: Funchal
Tribunal da Relação competente: Lisboa
Área de competência territorial: Municípios de Calheta (Madeira), Câmara de Lobos, Funchal, Machico, Ponta do Sol, Porto Moniz, Porto Santo, Ribeira Brava, Santa Cruz, Santana e São Vicente.
JUIZ PRESIDENTE
Filipe Duarte Freitas Câmara
Portalegre
JURISDIÇÃO
Sede: Portalegre
Tribunal da Relação competente: Évora
Área de competência territorial: Municípios de Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sor, Portalegre e Sousel.
JUIZ PRESIDENTE
Ana Mafalda Sequinho dos Santos
Porto
JURISDIÇÃO
Sede: Porto
Tribunal da Relação competente: Porto
Área de competência territorial: Municípios de Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.
JUIZ PRESIDENTE
Ausenda Gonçalves
Porto Este
JURISDIÇÃO
Sede: Penafiel
Tribunal da Relação competente: Porto
Área de competência territorial: Municípios de Amarante, Baião, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Paredes e Penafiel.
JUIZ PRESIDENTE
Helena Maria de Castro Almeida Tavares
Santarém
JURISDIÇÃO
Sede: Santarém
Tribunal da Relação competente: Évora
Área de competência territorial: Municípios de Abrantes, Alcanena, Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Constância, Coruche, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Mação, Ourém, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha
JUIZ PRESIDENTE
Luís Miguel Caldas
Setúbal
JURISDIÇÃO
Sede: Setúbal
Tribunal da Relação competente: Évora
Área de competência territorial: Municípios de Alcácer do Sal, Grândola, Palmela, Santiago do Cacém, Sesimbra, Setúbal e Sines.
JUIZ PRESIDENTE
António José Barrocal Fialho
CONTACTOS:
E-mail: gestao.comarca.setubal@tribunais.org.pt Telefónico: 966095885 (Juiz Presidente)
Viana do Castelo
JURISDIÇÃO
Sede: Vila Real
Tribunal da Relação competente: Guimarães
Área de competência territorial: Municípios de Alijó, Boticas, Chaves, Mesão Frio, Mondim de Basto, Montalegre, Murça, Peso da Régua, Ribeira de Pena, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Valpaços, Vila Pouca de Aguiar e Vila Real.
JUIZ PRESIDENTE
José Lino Saldanha Retroz Galvão Alvoeiro
Vila Real
JURISDIÇÃO
Sede: Vila Real
Tribunal da Relação competente: Guimarães
Área de competência territorial: Municípios de Alijó, Boticas, Chaves, Mesão Frio, Mondim de Basto, Montalegre, Murça, Peso da Régua, Ribeira de Pena, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Valpaços, Vila Pouca de Aguiar e Vila Real.
JUIZ PRESIDENTE
José Lino Saldanha Retroz Galvão Alvoeiro
Viseu
JURISDIÇÃO
Sede: Viseu
Tribunal da Relação competente: Coimbra
Área de competência territorial: Municípios de Armamar, Carregal do Sal, Castro Daire, Cinfães, Lamego, Mangualde, Moimenta da Beira, Mortágua, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Penedono, Resende, Santa Comba Dão, São João da Pesqueira, São Pedro do Sul, Sátão, Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca, Tondela, Vila Nova de Paiva, Viseu e Vouzela.
JUIZ PRESIDENTE
Rute Maria Martins dos Santos Sobral
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