CSM sublinha a importância de um tribunal especializado em imigração e asilo durante visita a centro de refugiados
O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, acompanhou ontem a bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, numa visita ao espaço “Criança” e ao Centro de Acolhimento para Refugiados, na Bobadela. A visita, que assinalou o Dia Mundial da Criança celebrado no passado dia 1 de junho, teve como objetivo sensibilizar a sociedade para a situação dos refugiados, com especial destaque para as crianças.
Durante a visita, o juiz conselheiro falou à comunicação social e defendeu a importância da criação de um tribunal especializado em imigração e asilo em Portugal, à semelhança de outros países europeus. “Portugal não tem e deve dar o exemplo, porque não temos uma pressão migratória tão grande como noutros países”, afirmou. Essa é uma das razões para que o país possa “fazer as coisas de forma mais decente e equilibrada”, destacou.
Fernanda de Almeida Pinheiro também prestou declarações, tendo expressado preocupação face à extinção das manifestações de interesse nas medidas de migração recentemente apresentadas pelo Governo. “Significa que há pessoas neste país que vão ficar a aguardar durante muito tempo a sua situação ser regularizada”, salientou. “Temos muitas outras que fizeram este processo há muito tempo e ainda aguardam uma resposta do Estado – o Estado não pode falhar desta forma”, concluiu a bastonária.
A presidente do Instituto de Apoio à Criança, Dulce Rocha, também esteve presente e sublinhou a necessidade de um reforço na capacidade de resposta aos mais vulneráveis. “Portugal tem sido um país de acolhimento, com preocupações humanitárias”, afirmou, destacando ser “fundamental o investimento em recursos humanos” para continuar esta missão.
A visita contou ainda com a presença da presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, Cristina Borges de Pinho, da presidente do Tribunal Central Administrativo Sul (TCASul), juíza desembargadora Catarina Almeida e Sousa, e da vice-presidente do TCASul, juíza desembargadora Catarina Jarmela.
As questões da migração e do acolhimento de refugiados têm estado na agenda do CSM, que tem promovido reuniões com diversas entidades ligadas à área para recolha de contributos e proposta de melhorias. Este trabalho foi recentemente mencionado no plano para as migrações apresentado pelo Governo.
Estas ações reforçam o papel do CSM na promoção de um sistema judicial mais eficiente e humanitário, que responda de forma adequada às necessidades atuais, sem esquecer as especificidades dos mais vulneráveis, com especial atenção aos menores.
Lisboa, 6 de junho de 2024
