Para os fins respetivos, disponibiliza-se Aviso referente ao Quadro Complementar de Juízes das áreas das Relações do Porto e de Guimarães – Afetação inicial para o período temporal compreendido entre 1 de Setembro de 2024 e 15 de Julho de 2025.
Lisboa, 8 de julho de 2024
O CSM participou, de 7 a 10 de outubro, na 6.ª Conferência Regional dos Balcãs Ocidentais, em Split,…
O auditório do Conselho Superior da Magistratura acolheu, no passado dia 13 de maio, a tomada de posse…
Informa-se que, nos termos do Ponto 10. do aviso de abertura do 12.º Concurso curricular de acesso aos…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º162/2025, relativa às audições sobre eventual renovação da comissão de serviço da…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a circular n.º 1/2024, relativa aos procedimentos para marcação de férias dos Juízes colocados nos…
A ronda final da VII Edição do Supremo Moot Court de Justiça teve lugar no passado dia 19…
