Para os fins respetivos, disponibiliza-se Despacho de afetação inicial do Quadro Complementar de Juízes da área da Relação de Coimbra – afetação inicial referente ao ano judicial 2024/2025.
Lisboa, 18 de julho de 2024
Para os fins respetivos, disponibiliza-se o Aviso n.º1/2025, referente ao procedimento de recrutamento de Juiz de Direito para funções de…
O CSM aprovou, no passado dia 22 de abril, em plenário extraordinário, o Manual de Procedimentos – Controlo…
O Conselho Superior da Magistratura recebeu, no passado dia 21 de outubro, uma delegação de juízes membros do…
O Centro Nacional de Inovação Jurídica (CNIJ), em Bragança, acolheu, nos dias 12 e 13 de março, a…
O Conselho Superior da Magistratura reuniu hoje, 1 de junho de 2026, em sessão plenária. Entre outros assuntos,…
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