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Lisboa, 30 de setembro de 2024
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) recebeu a visita de uma delegação oficial do Tribunal Popular Superior da…
Para os fins respetivos, disponibilizam-se os avisos para o procedimento de seleção e nomeação de Juiz Presidente das…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º137/2025, que contém o aviso de abertura do 18.º concurso curricular de…
A juíza de direito Maria das Mercês Cruz Nascimento foi nomeada juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se o Aviso n.º4/2024, referente ao procedimento para seleção e nomeação de Juiz Presidente da…
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