Para os fins respetivos, disponibiliza-se documento referente à Lista de Antiguidade dos Magistrados Judiciais, reportada a 31 de dezembro de 2024, e homologada por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura, realizada em 19 de março de 2025 [versão corrigida, depois de detetado erro informático].
Lisboa, 21 de março de 2025
O Conselho Superior da Magistratura de Portugal (CSM) e o Conselho Superior da Magistratura Judicial da República Democrática…
A juíza de direito Maria das Mercês Cruz Nascimento foi nomeada juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca…
Para os devidos efeitos, disponibiliza-se a Divulgação n.º181/2024, relativa à renovação da comissão de serviço da Juiz Presidente…
A juíza de direito Maria das Mercês Cruz Nascimento tomou posse esta sexta-feira, 23 de janeiro, como presidente…
O vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, marcou presença, no dia 23 de abril, na conferência…
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