Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º137/2025, que contém o aviso de abertura do 18.º concurso curricular de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça.
Prevê-se a publicação em Diário da República, do Aviso de Abertura do 18º Concurso Curricular de Acesso ao Supremo Tribunal de Justiça, para o próximo dia 25/09/2025.
Lisboa, 18 de setembro de 2025
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º152/2024, relativa ao procedimento para constituição do Conselho de Julgados de Paz….
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A Rede Europeia dos Conselhos de Justiça (RECJ) recebeu um pedido de apoio do Conselho Judicial da República…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º117/2024, que contém a lista final regraduada dos concorrentes ao 12.º Concurso…
