Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º52/2026, relativa à proposta de alteração ao Regulamento n.º 353/2015, de 23 de junho – Regulamento das Atividades de Formação Complementar dos Magistrados Judiciais.
Lisboa, 7 de abril de 2026
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A Rede Europeia dos Conselhos de Justiça (RECJ) solicitou a divulgação do guia “Judges under Stress. Navigating Modern…
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) e o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) assinaram esta sexta-feira, 14 de novembro,…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º121/2024, relativo ao Movimento Judicial Ordinário de 2024 para os Tribunais da…
O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, participou, no dia 9 de dezembro,…
O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, conselheiro Luís Azevedo Mendes, marcou presença na cerimónia comemorativa dos 50…
