Isabel Imaginário toma posse como presidente do Tribunal da Relação de Évora

A juíza desembargadora Isabel Imaginário tomou posse esta quinta-feira, 3 de setembro, como presidente do Tribunal da Relação de Évora, numa cerimónia realizada no Salão Nobre deste tribunal.

Eleita pelos seus pares no passado mês de julho, Isabel Imaginário sucede à juíza conselheira Albertina Pedroso, que terminou o mandato na presidência da Relação de Évora na sequência da sua promoção ao Supremo Tribunal de Justiça.

O presidente do STJ e do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro João Cura Mariano, começou por agradecer o trabalho desenvolvido por Albertina Pedroso à frente da Relação de Évora e desejou sucesso a Isabel Imaginário, de quem destacou a experiência, a capacidade de trabalho e o conhecimento do tribunal.

Na sua intervenção, João Cura Mariano destacou a importância crescente dos Tribunais da Relação, defendendo que estes devem assumir um papel cada vez mais decisivo na resolução dos processos. Defendeu também que ao Supremo Tribunal de Justiça deverá caber sobretudo a definição de linhas orientadoras e a apreciação de casos de especial relevância jurídica ou social.

O presidente do STJ e do CSM deixou também dois desafios à nova presidente. O primeiro foi o de preservar e incentivar a colegialidade, valorizando a discussão, a partilha de experiências e o confronto de ideias entre os juízes na preparação das decisões. O segundo foi o de melhorar a comunicação da justiça. João Cura Mariano defendeu decisões mais concisas e uma linguagem simples, clara e acessível aos cidadãos. O juiz conselheiro defendeu que escrever de forma simples não significa abdicar do rigor técnico, mas exige maior clareza de pensamento e capacidade de síntese.

O presidente abordou também o papel da inteligência artificial, considerando que pode ser um instrumento útil para automatizar tarefas, apoiar a pesquisa, organizar informação e apoiar na redação e simplificação das decisões. Sublinhou, contudo, que a tecnologia deve servir de apoio ao juiz e nunca substituí-lo.

Na sua intervenção, Isabel Imaginário destacou os desafios que se colocam ao Tribunal da Relação de Évora, alertando, em particular, para a insuficiência do atual quadro de juízes desembargadores. O tribunal conta atualmente com 44 juízes desembargadores em pleno exercício de funções, quando o quadro legal prevê entre 53 e 61.

Isabel Imaginário evidenciou que esta realidade tem particular importância tendo em conta a dimensão da área territorial abrangida pelo Tribunal da Relação de Évora, que corresponde a cerca de metade de Portugal continental e integra as comarcas de Beja, Évora, Faro, Portalegre, Santarém e Setúbal.

A nova presidente defendeu, por isso, o reforço dos meios humanos do tribunal, considerando-o necessário para responder ao volume de processos e à diversidade das questões jurídicas resultantes das diferentes realidades económicas e sociais dos territórios abrangidos.

Isabel Imaginário abordou também a modernização da Justiça, destacando a simplificação de procedimentos, a celeridade processual, a digitalização dos tribunais e a modernização tecnológica da tramitação processual, assim como a importância da valorização e capacitação dos profissionais da justiça.

A falta de estruturas de apoio administrativo e jurídico nos Tribunais da Relação foi outra das questões destacadas. Recuperando uma preocupação já manifestada pela sua antecessora, considerou urgente resolver uma situação que se mantém apesar da autonomia administrativa atribuída aos tribunais superiores.

Na parte final da intervenção, Isabel Imaginário assumiu o compromisso de promover a dignificação e o prestígio do Tribunal da Relação de Évora e do trabalho nele desenvolvido, agradecendo a confiança dos juízes desembargadores que a elegeram.

Esta cerimónia ficou ainda marcada pela tomada de posse de nove juízes desembargadores no Tribunal da Relação de Évora.

Estiveram ainda presentes o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo da Cunha Pires, e o vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes.