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14.º Concurso curricular de acesso aos Tribunais da Relação – Despacho provisório de admissão e não admissão dos concorrentes

Para os devidos efeitos, disponibiliza-se a divulgação n.º 136/2026, que contém o projeto de decisão final relativo aos concorrentes admitidos e não admitidos à segunda fase do 14.º Concurso curricular de acesso aos Tribunais da Relação,

Lisboa, 16 de setembro de 2026

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