Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º143/2024, relativa ao procedimento para constituição do Conselho de Julgados de Paz.
Lisboa, 16 de julho de 2024
Já estão abertas as inscrições para o evento promovido pelo CSM no antigo Tribunal da Boa Hora, a…
Para os devidos efeitos, disponibiliza-se a Divulgação n.º21/2025, relativa à reposição de valores descontados para a Caixa Geral…
O município de Vila Real assinala o Dia Internacional da Mulher, no próximo dia 8 de março, com…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º 92/2025, referente à versão consolidada do Movimento Judicial Ordinário de 2025…
![Lista de Antiguidade dos Magistrados Judiciais – 2025 [provisória]](https://csm.org.pt/wp-content/uploads/2024/04/2024_DIVULGACAO_-1-768x402.png)
Para os fins respetivos, disponibiliza-se documento referente à Lista de Antiguidade dos magistrados judiciais, reportada a 31 de dezembro…
O juiz desembargador António José Fialho, membro da Rede Internacional de Juízes da Haia (RIJH), participou no 4.º…
