Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º143/2024, relativa ao procedimento para constituição do Conselho de Julgados de Paz.
Lisboa, 16 de julho de 2024
Integrado no programa do II Congresso Ibero-Americano sobre Direito e Tecnologias Digitais, realizado a 28 e 29 de…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º235/2023, que contém o despacho definitivo de admissão e não admissão dos…
O Conselho Superior da Magistratura recebeu, a 27 de março, uma delegação da Croácia e do Conselho da…
Por solicitação do juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, juiz desembargador Jorge Bispo, divulga-se Comunicado…
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) recebeu a visita de uma delegação oficial do Tribunal Popular Superior da…
Por solicitação do presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, juiz desembargador Carlos Castelo do Branco, divulga-se Comunicado…
