Nova inspetora judicial e novo Ponto de Contacto das Redes Judiciárias Europeias tomam posse no CSM

A juíza de direito Patrícia das Dores Alves tomou posse, esta quarta-feira, 4 de novembro, como inspetora judicial do Conselho Superior da Magistratura. Na mesma cerimónia, o juiz de direito Luís Lemos Triunfante assumiu funções como Ponto de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial e da Rede Judiciária Europeia em Matéria Penal.

A cerimónia decorreu no auditório do CSM e foi presidida pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do CSM, juiz conselheiro João Cura Mariano.

Dirigindo-se à nova inspetora judicial, João Cura Mariano destacou a importância de os relatórios de inspeção permitirem conhecer, para além dos dados objetivos, o percurso e as características próprias de cada juiz. Apelou também a relatórios mais claros e concisos, em linha com os princípios do projeto MEENOS – Para uma linguagem clara e eficaz na Justiça.

A Luís Lemos Triunfante, o presidente do CSM deixou como principal desafio tornar o Ponto de Contacto uma referência acessível e próxima dos juízes, capaz de prestar apoio sempre que surjam dúvidas ou dificuldades no âmbito da cooperação judiciária internacional.

No seu discurso, Patrícia das Dores Alves agradeceu a confiança depositada pelo Conselho e recordou os mais de 26 anos de carreira na judicatura. Destacou que, ao longo deste tempo, exerceu funções em tribunais de competência genérica e nas áreas cível, do trabalho e do comércio, na região de Lisboa, no sul do país e nos Açores.

Sobre as novas funções, salientou a importância de uma inspeção assente no acompanhamento dos juízes, no rigor, no respeito e na capacidade de escuta. Numa referência aos desafios colocados pela inteligência artificial nos tribunais, defendeu também que a decisão judicial deve continuar a ser um ato humano.

Luís Lemos Triunfante assumiu as novas funções com o compromisso de reforçar o apoio aos juízes e a cooperação entre autoridades judiciárias nacionais e europeias. Destacou ainda a importância das relações de confiança entre juízes e instituições.

O novo Ponto de Contacto identificou como prioridades o rigor técnico e jurídico, a celeridade das respostas, o reforço das relações institucionais, a formação e partilha de conhecimento e o recurso responsável à inovação e às novas tecnologias.

No final da sua intervenção, Luís Lemos Triunfante sublinhou ainda a importância da cooperação judiciária não apenas para os tribunais, mas também para os cidadãos. O seu impacto traduz-se no reforço da confiança na justiça e no contributo para uma Europa mais segura, mais livre e mais próxima daqueles que serve.

Pela primeira vez, as funções de Ponto de Contacto português das duas Redes Judiciárias Europeias, nas áreas civil e comercial e penal, passam a ser exercidas pelo mesmo juiz, em regime de exclusividade e sob responsabilidade do CSM.