Encontra-se disponível o Aviso n.º 13/2026, relativo à inscrição e frequência das ações de formação contínua do Centro de Estudos Judiciários para o ano letivo de 2026/2027.
Prazo para inscrições: de 29 de setembro até às 23h59 do dia 6 de outubro de 2026
Lisboa, 28 de setembro de 2026
O auditório do Conselho Superior da Magistratura (CSM) acolheu, no passado dia 2 de setembro, a cerimónia de…
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Para os fins respetivos, disponibiliza-se Aviso referente ao Quadro Complementar de Juízes da área da Relação de Lisboa – afetação…
Os juízes desembargadores Carlos Marinho e Luís Ferrão participaram, a convite da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI),…
