Por solicitação do presidente do Tribunal da Relação do Porto, juiz desembargador José Igreja Matos, divulga-se Comunicado à Imprensa relativo ao processo n.º 268/23.4GAETR.P1 (vulgarmente conhecido por ‘processo da grávida da Murtosa’),
Lisboa, 11 de junho de 2026
Foi hoje publicado em Diário da República o Aviso n.º 7191-B/2025/2, que abre o concurso de ingresso no…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º101/2024, relativa ao procedimento para constituição do Conselho de Ética previsto no…
É com profundo pesar que o Conselho Superior da Magistratura comunica o falecimento do juiz conselheiro jubilado Francisco…
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