Por solicitação do presidente do Tribunal da Relação do Porto, juiz desembargador José Igreja Matos, divulga-se Comunicado à Imprensa relativo ao processo n.º 268/23.4GAETR.P1 (vulgarmente conhecido por ‘processo da grávida da Murtosa’),
Lisboa, 11 de junho de 2026
Para os devidos efeitos, divulga-se documento com a calendarização das provas públicas de defesa do currículo dos concorrentes ao 17.º Concurso…
O CSM aprovou, no passado dia 22 de abril, em plenário extraordinário, o Manual de Procedimentos – Controlo…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se o Aviso n.º12/2024, referente ao procedimento de recrutamento de magistrado(a) judicial para Ponto de…
O Tribunal Judicial da Comarca do Porto e a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra assinaram, no…
O vice-presidente o CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, participou, no passado dia 20, na cerimónia de celebração…
O Conselho Superior da Magistratura participou, no dia 12 de dezembro, na Assembleia Geral da Rede Europeia dos…
