COPEIJ – Conheça o projeto e o trabalho desenvolvido pela equipa portuguesa

Portugal, através de uma equipa que integra uma vogal e dois inspetores do CSM, tem colaborado ativamente no projeto COPEIJ – Cooperação para a Proteção do Ambiente pelas Autoridades Nacionais de Inspeção da Justiça. Esta equipa, composta ainda por uma juíza desembargadora, uma juíza de direito, uma procuradora do Ministério Público e uma professora de Direito da Universidade de Coimbra, produziu um vídeo para apresentar o projeto e falar sobre o trabalho desenvolvido até agora. Veja-o aqui.

Iniciado em dezembro de 2022 e financiado pela Direcção-Geral de Justiça da União Europeia, este é um grupo de trabalho que procura responder à necessidade de simplificar e definir infrações ambientais, equacionar o agravamento das molduras penais, proporcionar formação especializada a todos os envolvidos e reforçar os mecanismos de aplicação da lei na área da ecocriminalidade.

O COPEIJ é composto por um coordenador (Expertise France) e 4 serviços nacionais – autoridades nacionais de inspeção da justiça dos estados­membros beneficiários (França, Itália, Portugal, Roménia), membros fundadores da Rede Europeia de Serviços Nacionais de Inspeção da Justiça (RESIJ).

Os membros deste projeto já desenvolveram um primeiro período de nove meses de trabalho, destinado a elaborar um inventário das situações nacionais e formular recomendações para os intervenientes nacionais na proteção ambiental. Está em curso um segundo período de trabalho de nove meses, dedicado ao estabelecimento de recomendações comuns para as organizações europeias interessadas.

Todo o trabalho desenvolvido será apresentado num seminário de encerramento, agendado para 16 de maio, que terá lugar na sede da Eurojust, em Haia. Será possível assistir à distância – o link será divulgado oportunamente. Até lá, assista ao vídeo produzido pelo CSM, conheça o projeto COPEIJ e saiba mais sobre todo o trabalho desenvolvido até ao momento.