Vice-Presidente do CSM participa em conferência sobre direitos humanos e envelhecimento digno

O vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, participou, no dia 15 de junho, no Funchal, na conferência “Direitos humanos e envelhecimento digno: um compromisso da sociedade”. Uma iniciativa promovida pela Direção Regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais da Região Autónoma da Madeira, no âmbito das comemorações do Dia Mundial de Consciencialização da Violência contra a Pessoa Idosa.

Na sua intervenção, o vice-presidente defendeu que a proteção das pessoas idosas deve assentar no respeito pela sua dignidade, autonomia e capacidade de decisão, alertando para o risco de associar automaticamente envelhecimento a incapacidade.

Luís Azevedo Mendes destacou que a pessoa idosa é titular plena de direitos e que a proteção jurídica deve procurar apoiar sem substituir a sua vontade, optando por soluções proporcionais e individualizadas. Defendeu ainda que uma proteção eficaz exige uma articulação permanente entre tribunais, Ministério Público, forças de segurança, serviços de saúde, segurança social, autarquias e estruturas de apoio à vítima.

Neste contexto, o juiz conselheiro defendeu a reflexão sobre modelos de resposta integrada inspirados na experiência internacional da Barnahus, criada para a proteção de crianças vítimas de violência, adaptados às situações de vulnerabilidade das pessoas idosas. Uma abordagem desta natureza, sublinhou, permitiria assegurar respostas mais rápidas, coordenadas e centradas na pessoa.

A terminar, o vice-presidente assinalou a realização, nos dias 25 e 26 de setembro, em Bragança, do encontro “Idade e vulnerabilidade: onde deve ir o direito”, promovido pelo CSM, pela Procuradoria-Geral da República, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pelo Centro Nacional de Inovação Jurídica e pelo Município de Bragança, que reunirá especialistas de diversas áreas para debater os desafios jurídicos, sociais e institucionais associados às situações de vulnerabilidade.

Participaram também na sessão de abertura a secretária regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, Paula Margarido, e o vice-procurador-geral da República, procurador-geral-adjunto Paulo Morgado Carvalho.