CSM participa na Quarta Conferência da ARNJIS em Omã

A vogal do Conselho Superior da Magistratura (CSM), juíza de direito Raquel Rolo, integrou a delegação da Rede Europeia dos Serviços de Inspeção (RESIJ) na Quarta Conferência da Rede Árabe de Serviços de Inspeção Judiciária (ARNJIS). O encontro decorreu em Salalah, Sultanato de Omã, de 22 a 24 de setembro, sob o tema “Para uma inspeção judicial mais eficaz”.

A participação portuguesa decorreu no quadro da colaboração entre a RESIJ e a ARNJIS, com o apoio do Conselho da Europa e da União Europeia, no âmbito do Programa South V.

Os trabalhos organizaram-se a partir de quatro casos práticos. Discutiram-se a reserva e imparcialidade dos magistrados, a gestão de conflitos de interesses e as interações públicas entre magistrados e advogados. Abordou se, ainda, o dever de formação profissional.

Os participantes partilharam experiências nacionais e boas práticas. A vogal do CSM apresentou a metodologia de trabalho da inspeção e os instrumentos de avaliação utilizados pelo CSM, no âmbito da cooperação entre redes.

Durante a conferência, foi publicado o denominado “Anúncio Salalah”, que confirmou a aprovação do “Tratado de Salalah” como referência ética unificada para as entidades de inspeção judicial. O documento reforça o compromisso de cooperação e de partilha de experiências jurídicas entre os países participantes, bem como a aposta na formação profissional contínua dos juízes.

No final, a Assembleia-Geral da ARNJIS deliberou manter o presidente tunisino por mais três anos. Foi também aprovado o Código de Ética, com base no modelo partilhado pela RESIJ, reforçando o espírito de cooperação entre as duas organizações.