Para os fins respetivos, disponibiliza-se Despacho de afetação inicial do Quadro Complementar de Juízes da área das Relações do Porto e de Guimarães – afetação inicial referente ao ano judicial 2024/2025.
Lisboa, 18 de julho de 2024
O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, visitou hoje o espaço no Aeroporto…
A Comarca de Lisboa, a European Law Students’ Association – Portugal (ELSA Portugal) e as alunas vencedoras da…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se retificação do Aviso Relativo ao Quadro Complementar de Juízes da área da Relação…
Para os devidos efeitos, disponibiliza-se a Divulgação n.º173/2024, relativa ao procedimento para constituição do Conselho de Ética. Lisboa,…
Nos dias 16 e 17 de maio, realizou-se na sede da Eurojust, em Haia, o Seminário de Encerramento…
O CSM assinou hoje, 14 de julho, um protocolo de cooperação com o Tribunal da Relação de Lisboa…
