Para os fins respetivos, disponibiliza-se Despacho de afetação inicial do Quadro Complementar de Juízes da área das Relações do Porto e de Guimarães – afetação inicial referente ao ano judicial 2024/2025.
Lisboa, 18 de julho de 2024
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a divulgação n.º129/2024, que contém a terceira versão do Movimento Judicial Ordinário de…
Para os fins respetivos, informa-se que a versão consolidada do Movimento Judicial Ordinário de 2025, para os Tribunais…
Por solicitação do juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, juiz desembargador Jorge Bispo, divulga-se Comunicado…
Foi hoje publicado, em Diário da República, o Aviso (extrato) n.º 12415/2025/2, relativo ao Aviso de abertura do…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se retificação do Aviso Relativo ao Quadro Complementar de Juízes da área da Relação…
O Conselho Superior da Magistratura divulga a Declaração “On Pressure and Intimidation of Judges through Media”, adotada pelo…
