Para os fins respetivos, disponibiliza-se Despacho de afetação inicial do Quadro Complementar de Juízes da área das Relações do Porto e de Guimarães – afetação inicial referente ao ano judicial 2024/2025.
Lisboa, 18 de julho de 2024
Para os fins respetivos, disponibiliza-se retificação do Aviso Relativo ao Quadro Complementar de Juízes da área da Relação…
A Associação Internacional de Juízes (IAJ) divulgou um comunicado no qual manifesta preocupação com as ameaças à independência…
A Comarca de Lisboa, a European Law Students’ Association – Portugal (ELSA Portugal) e as alunas vencedoras da…
O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), conselheiro Luís Azevedo Mendes, participou, no passado dia 17, na…
O Conselho Superior da Magistratura realiza, nos dias 10 e 11 de outubro, o XVIII Encontro Anual em…
O CSM publica, no dia 24 de abril, o seu novo site, desenhado para oferecer uma experiência online…
