Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º 101/2026, que contém o projeto do movimento judicial ordinário de 2026 para os tribunais de primeira instância.
Lisboa, 19 de junho de 2026
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Foi hoje publicado, em Diário da República, o Aviso (extrato) n.º 10265/2024/2, relativo ao Aviso de abertura do…
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