Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º117/2024, que contém a lista final regraduada dos concorrentes ao 12.º Concurso curricular de acesso aos Tribunais da Relação, após deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura de 4 de junho de 2024, que decidiu as reclamações apresentadas.
Lisboa, 5 de junho de 2024
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) de Portugal e o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) de Angola…
Por solicitação do juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, juiz desembargador Jorge Bispo, divulga-se Comunicado…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se o Aviso n.º12/2024, referente ao procedimento de recrutamento de magistrado(a) judicial para Ponto de…
No passado dia 22 de novembro, o Palácio da Justiça de Évora acolheu a tomada de posse da…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se documento referente à Lista de Antiguidade dos Magistrados Judiciais, reportada a 31 de…
O Conselho de Ética reuniu ontem, dia 17 de dezembro, pela primeira vez, nas instalações do Conselho Superior…
