Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º117/2024, que contém a lista final regraduada dos concorrentes ao 12.º Concurso curricular de acesso aos Tribunais da Relação, após deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura de 4 de junho de 2024, que decidiu as reclamações apresentadas.
Lisboa, 5 de junho de 2024
O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro Azevedo Mendes, e o vogal juiz de direito Tiago…
Para os devidos efeitos, disponibiliza-se o Aviso n.º9/2025, relativo à inscrição e frequência das ações de formação contínua…
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O Conselho Superior da Magistratura esteve representado pela juíza de direito Sofia Wengorovius no II Seminário Internacional de…
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