João Cura Mariano toma posse como presidente do STJ e do CSM
O conselheiro João Cura Mariano tomou ontem posse como novo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho Superior da Magistratura (CSM), numa cerimónia que contou com a presença do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e que decorreu no salão nobre do STJ. No seu discurso de posse, o novo presidente destacou a necessidade urgente de reformas pontuais no sistema judicial, enfatizando que estas mudanças são essenciais para melhorar a eficácia e a resposta “às novas exigências e desafios”.
João Cura Mariano sublinhou que a justiça portuguesa não necessita de uma reforma estrutural profunda, mas sim de medidas setoriais e pontuais, para assegurar que o sistema judicial funcione de forma eficiente. Falando sobre aquelas que considera serem as necessidades mais prementes, o juiz conselheiro apontou a necessidade de rever o regime de ingresso nas magistraturas. Alertando para o crescente desinteresse dos licenciados em direito pela carreira judicial, destacou que se atingiu já o “ponto de rutura” com a falta de candidatos qualificados para preencher as vagas disponíveis.
O novo presidente do STJ abordou também a questão dos megaprocessos, destacando que estes têm distorcido a perceção pública da eficácia dos tribunais. Defendeu alterações legislativas que simplifiquem e agilizem estes processos sem comprometer as garantias de defesa dos arguidos, além de reforçar a necessidade de “medidas gestionárias robustas”, “que passam pela afetação de meios humanos, materiais e tecnológicos proporcionais à complexidade dos casos”.
O juiz conselheiro João Cura Mariano defendeu ainda a necessidade da justiça promover uma comunicação mais clara e transparente. Criticando o uso de uma linguagem excessivamente complexa e barroca, apelou aos magistrados para que se expressem de forma a que a generalidade dos cidadãos possa entender. “Fazer justiça é também comunicá-la eficazmente”, destacou o conselheiro, sublinhando que a clareza nas decisões é fundamental para aumentar a credibilidade e a transparência do sistema judicial.
João Cura Mariano destacou ainda a questão da elevada rotatividade de juízes no STJ, devido à idade avançada com que muitos magistrados chegam a este patamar. Preocupado com o risco de que a entrada neste tribunal se torne apenas numa etapa para a jubilação, o juiz conselheiro afirmou que pode estar a comprometer-se a qualidade e a coerência da jurisprudência. Para mitigar este problema, defendeu uma alteração legislativa que permita o rejuvenescimento do quadro de juízes conselheiros e uma maior permanência no exercício das suas funções.
O novo presidente aproveitou ainda o seu discurso para elogiar o trabalho do seu antecessor, conselheiro Henrique Araújo, e lembrar os seus constantes alertas para que fossem adotadas medidas prioritárias para o bom funcionamento do poder judicial. O presidente cessante jubilou-se neste dia, em que celebrou 70 anos, tendo presidido nessa manhã, pela última vez, ao Plenário do CSM.
João Cura Mariano formou-se em Direito na Universidade de Coimbra, tendo iniciado a sua carreira judicial em 1986. Passou, depois, por diversos tribunais em Coimbra, Guarda, Marinha Grande e Cascais. Esteve ainda colocado nos tribunais da Relação de Coimbra e do Porto. Foi também juiz do Tribunal Constitucional, de 2007 a 2016, e integrou o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, em 2017.
Consulte aqui o discurso de posse do novo presidente
Lisboa, 5 de junho de 2024
